Cetesb multa Semae em R$ 27 mil por jogar esgoto em lago
Desde 2012, autarquia acumula R$ 371 mil em autuações
A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) multou o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae) em R$ 27,6 mil por lançamento de esgoto bruto em represa do condomínio Figueira (um barramento de afluente da margem direita do rio Preto). Segundo o órgão estadual, o despejo irregular oriundo da rede de esgoto pública provocou a mortandade de peixes. Desde 2012, o Semae acumula R$ 371.559 em multas por infrações ambientais fiscalizadas pela Cetesb.
A última autuação foi emitida nesta terça-feira, dia 14, por conta de alterações na qualidade da água da represa, “reduzindo a concentração de oxigênio dissolvido devido ao lançamento de esgoto bruto oriundo da rede pública”, afirma trecho da autuação. Segundo informou a Cetesb nesta quinta-feira, 16, enquanto a legislação determina que o parâmetro de oxigênio dissolvido (OD) na água deve ser superior a 5,00 miligramas por litro (mg/l), os técnicos constaram 0,23 mg/l nas águas da represa.
Ainda segundo a companhia, o problema causou a morte de peixes, “inconvenientes ao bem-estar público, colocando em risco o meio ambiente”, completa a descrição. Embora tenha ocorrido a constatação de poluição ambiental, a vistoria afirma não ter encontrado produtos químicos no curso d’água. Segundo a Cetesb, o caso chegou à fiscalização por meio do canal de denúncias 0800 113 560 e a autuação foi feita sem advertência “por tratar-se de infração considerada de natureza grave”.
De acordo com a Cetesb, o Semae infringiu dois pontos da Lei Ambiental 997 de 1976. Primeiro o que considera como poluição o descarte de matéria ou energia em águas, no ar ou no solo em volume e padrões em desacordo com o que está estabelecido e, segundo, ao artigo da Legislação que proíbe esses descartes irregulares.
Histórico
Nos últimos nove anos, o Semae acumula R$ 371.559 em multas geradas pela Cetesb. O levantamento feito pela reportagem junto ao sistema da companhia mostra que de 2012 para cá a autarquia foi advertida e multada por lançamento de esgoto sanitário bruto em caixa de contenção de águas da chuva, descarte sanitário bruto em solo, lançar esgotos sanitários tratados de forma inadequada no rio Preto e por destruir ou danificar áreas verdes.
No ano passado, a autarquia foi autuada em duas ocasiões, em agosto e dezembro, por jogar esgoto sanitário bruto no solo em caixa instalada para conter água da chuva no bairro Lealdade, região leste da cidade. A infração, segundo a Cetesb, foi por conta de um vazamento de um bueiro (poço de visita) em rua do bairro, “ensejando poluição e colocando em risco o meio ambiente.”
Em 2017, por exemplo, o Semae foi autuado por “destruir ou danificar” áreas verdes de vegetação nativa da Mata Atlântica nas margens do Córrego Felicidade. No mesmo ano, a autarquia foi autuada em R$ 106.400 por lançar esgotos sanitários tratado de forma irregular no rio Preto, “alterando o padrão de qualidade do corpo receptor em face da redução dos níveis de oxigênio dissolvido, colocando em risco o meio ambiente”, afirma trecho da infração.
O Semae
Sobre as multas, o Semae informou que por ser o responsável pela coleta, afastamento e tratamento do esgoto sanitário está sujeito a situações com as citadas na reportagem. “Eventualmente, isso pode causar algum dano ambiental, os quais esta autarquia repara ou faz cessar com a agilidade necessária”, afirma a nota.
A autarquia também afirma que em alguns casos “nem sempre” o dano foi provocado pelo Semae, “de modo que seu envolvimento com o episódio decorre de sua atribuição como gestor de garantir a manutenção do sistema que cuida”.
Sobre o caso da represa do Figueira, a nota informa que um colapso da rede de drenagem pluvial do condomínio, por conta do excesso de chuvas, danificou a rede de esgoto. “Os reparos necessários foram imediatamente providenciados”, afirma.
